"Meça sempre aquilo que foi feito com aquilo que poderia ser feito"
(Lao-Tsé)
Concordo com aquela frase rezando que cada eleição é uma eleição. Agora mesmo, passado o período das festas de Momo, diz-se que, de fato e de direito, o ano começou. Se assim for, ótimo. Há muito trabalho pela frente. O Brasil anda complicado, socialmente falando, o brioso Estado do Amapá, idem. No meio disso tudo, nos resta entender de uma vez por todas que cabe a cada um o quinhão respectivo de responsabilidade, inclusive pelo fato de não termos acertado ainda nos detalhes necessários à construção de uma nação decente, moderna e socialmente justa. Isto posto, vamos adiante.
Não basta votar. A cada quatro anos, tomamos banho, o café matinal - às vezes almoçamos ou lanchamos - e nos dirigimos à um local de votação. No bolso, a indefectível e inevitável listinha com os nomes dos candidatos escolhidos. Tudo normal, não fosse o detalhe de que essas escolhas, não demora muito, passam a gerar consequências. Os eleitos, não raro, calçam invisíveis mas evidentes sapatos altos, isolam-se no mundo dourado dos mandatos, ficando alheios às decepções que nos causam. Lançamos sobre eles a montanha das nossas expectativas e, lá adiante, quedamos a lamentar pelo que poderiam ter feito e não fizeram.
Nos últimos vinte anos, o Amapá não tem tido muita sorte com os seus políticos. As realidades sociais, como um carimbo inescapável de incompetência, empalidecendo os poucos os avanços conseguidos, têm feito do Amapá quase uma exceção no concerto do atual desenvolvimento da Amazônia Legal.
sexta-feira, 2 de março de 2012
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
APUNHALANDO AS LIBERDADES
Uma ideia asnática
20 de fevereiro de 2012 6
É inacreditável a criatividade de quem, em nome de
causas supostamente nobres e elevadas, preconiza restrições à liberdade de
imprensa. Um subgrupo da comissão especial criada no Senado para apresentar um
projeto de reforma do Código Penal, segundo noticiou o jornal O Globo, está
propondo introduzir no projeto uma cláusula que estabeleça que um suposto
"abuso da imprensa" na cobertura de um crime poderá ser considerado
atenuante, para reduzir em até um sexto a pena do condenado. A justificativa
consegue ser ainda mais asnática: seria uma "compensação" ao
criminoso por eventuais excessos dos meios de comunicação.
Não resta dúvida de que, em função de seu enorme
apelo popular, crimes, especialmente de morte, que ocorrem em circunstâncias
particularmente singulares, costumam ser um prato cheio para os veículos de
comunicação, principalmente aqueles que exploram a miséria humana para
alavancar tiragens e índices de audiência.
Veículos de comunicação que vivem de forçar os
limites da legalidade existem no mundo inteiro. Poucos meses atrás, em Londres,
o centenário tabloide News of the World, do magnata da comunicação Rupert
Murdoch, viu-se obrigado a deixar de circular, acuado por denúncias de
comportamento criminoso na produção de matérias sensacionalistas. É um exemplo
extremo que não honra o verdadeiro jornalismo. Mas nem por isso os ingleses
cogitaram de medidas de cerceamento à liberdade de imprensa.
No Brasil, o grupo mais radical do PT, apesar de
reiteradamente desautorizado pela atual chefe do governo, não se cansa de
preconizar o "controle social da mídia", que recentemente, com mais
cautela, passou a chamar de "democratização dos meios de
comunicação".
E esse novo episódio revela que também no Poder
Judiciário e nos meios jurídicos há ouvidos sensíveis a essa pregação
autoritária - ou à conveniência política de prestar atenção à direção em que o
vento sopra -, pois a ideia de compensar o prejuízo que abusos da mídia
eventualmente tenham causado à imagem de criminosos condenados partiu de uma
subcomissão de quatro especialistas que está estudando a Parte Geral do novo
código: um advogado criminal, um promotor de Justiça, um jurista e um
desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Falando em nome do
grupo, este último garantiu que a proposta não tem nada a ver com censura.
Trata-se apenas de uma compensação moral à vítima dos "excessos da
imprensa".
No relatório já apresentado pelo subgrupo está
consignado: "O que se quer afirmar é que, por vezes, se verifica que a
condenação do autor da infração penal se fez em escala bem menor àquela (sic)
atingida pela divulgação dos fatos, notadamente quando com evidente abuso a
ponto de afrontar a dignidade da pessoa humana".
Assim, como a pena a que um réu venha a ser
condenado poderá não ter para ele "consequências tão dramáticas e trágicas
quanto aquelas produzidas pela divulgação abusiva dos fatos (...) minimizar a
sanção penal é uma forma de compensação".
O magistrado fluminense e os outros três ilustres
especialistas certamente têm conhecimento de que o Código Penal em vigor define
os crimes e comina penas para calúnia, difamação e injúria. E de que até os
réus de outros crimes podem se apresentar como vítimas desses três.
A propósito, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, manifestou-se contra a
ideia da redução de pena com o argumento óbvio de que, tal como qualquer
cidadão, se o réu ou o condenado entender que foi vítima de excessos e abusos
da imprensa, pode acionar a Justiça e entrar com uma ação de danos morais.
Felizmente, a obtusa sugestão do grupo dos quatro
tem provocado um grande número de reações negativas no Congresso Nacional.
Também já se manifestou contra a esdrúxula proposta o próprio presidente da
comissão especial, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.
Coube ao deputado Miro Teixeira resumir a questão: "É uma ideia
medieval".
DILMA NÃO CONFIA NA EQUIPE
A gerente do loteamento
20 de fevereiro de 2012
Contrariando mais uma vez sua reputação de boa
administradora, a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de controlar
pessoalmente a execução dos projetos considerados estratégicos. Para isso
visitará as obras e acompanhará os dados de execução por meio de um novo
sistema de informações em tempo real. O sistema será implantado até o meio do
ano, segundo se informou depois de sua reunião com os ministros e líderes
partidários integrantes do conselho político do governo. A presidente deixou
clara, de acordo com participantes do encontro, sua "obsessão" pela
melhora da gestão governamental e dos serviços prestados ao público.
Essa "nova gestão" começou na semana
passada, com a verificação do andamento das obras de transposição do Rio São
Francisco e de construção da Ferrovia Transnordestina, explicou o secretário do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz. A presidente
deverá, segundo ele, visitar outras grandes obras de infraestrutura, como as de
grandes hidrelétricas na Amazônia.
Há um evidente equívoco nessa concepção de
gerência. Visitas presidenciais a canteiros de obras podem ser politicamente
importantes e até estimular a aceleração dos trabalhos, mas não servem para
mais que isso. Da mesma forma, nenhum sistema de acompanhamento centralizado na
Presidência pode substituir a ação de administradores ligados diretamente à
elaboração e à execução dos programas e projetos. A presidente Dilma Rousseff
deveria ter aprendido essa lição elementar, quando foi nomeada gerente do PAC e
encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de supervisionar os
principais investimentos do governo federal.
O titubeante ritmo de execução dos planos é uma
clara demonstração da indigência administrativa do governo federal. Com
frequência, os projetos empacam antes do início da execução, por falhas
técnicas e legais na elaboração, apontadas pelos órgãos de controle do setor
público. Quando, enfim, saem do papel, deficiências de outros tipos impedem sua
conclusão em prazos razoáveis. Os números não deixam margem para ilusão quanto
à qualidade gerencial. No ano passado, os desembolsos destinados ao PAC foram
21% maiores que os de 2010, mas, apesar disso, o total pago - R$ 28 bilhões -
ficou muito longe do valor autorizado no orçamento, de R$ 40,4 bilhões.
A baixa qualidade da administração pode ter várias
causas, mas duas são especialmente importantes. Em primeiro lugar, o PT jamais
deu importância, no governo federal, a requisitos de competência e de
produtividade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais de uma vez defendeu
a ampliação dos quadros de pessoal como se isso fosse um avanço. Ele e seus
companheiros sempre desprezaram o debate sobre questões de eficiência, como se
essa não fosse uma contrapartida necessária do aumento dos quadros e da folha
de salários. Em segundo lugar, a preocupação do governo sempre foi, desde 2003,
a ocupação da máquina pelo partido e por seus aliados. A combinação de
incompetência com malfeitos resultou naturalmente dessa atitude.
Vários ministros acusados de graves irregularidades
foram demitidos desde o ano passado, mas os critérios de nomeação pouco ou nada
mudaram. De modo geral, os partidos conservaram suas cotas ministeriais e a
presidente continua fiel aos compromissos de loteamento e de aparelhamento,
apesar de seu discurso a favor de escolhas técnicas. O velho critério das
alianças continua valendo, por exemplo, para a nomeação do presidente da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A escolha de Rubens Rodrigues dos
Santos para o posto já foi confirmada por decreto publicado no Diário Oficial
da União.
Na semana anterior, o líder do PTB na Câmara,
Jovair Arantes, havia apresentado dois nomes ao governo e saiu vitorioso.
Arantes ganhou destaque no noticiário, recentemente, ao polemizar com o
ministro da Fazenda sobre quem foi o responsável pela escolha do recém-afastado
presidente da Casa da Moeda. Diante desses fatos, como levar a sério a
decantada "obsessão" da presidente pela qualidade administrativa?
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
VERDADES QUE PRECISAM SER DITAS
de Said Barbosa Dib em 08/02/12
“Pedir” é diferente de “pressionar”. “O pedir” envolve reconhecimento da autoridade moral com relação a uma idéia justa. O "pressionar", o 'cobrar", implicam
diferença e desconsideração para com o oponente que se quer convencer. É
negação dialética. Puro jogo de força. Pedir é reconhecimento de justo
poder. Poder construtivo e útil.
Said Barbosa Dib
Do racionamento, para a exportação de energia
No início da década de 90, o Amapá sofreu grave crise no abastecimento de energia com muitas horas diárias de racionamento, atingindo gravemente a população e a economia do estado. O fato levou o senador José Sarney a encaminhar várias ações e que ao longo de duas décadas estão mudando a realidade energética no estado. Hoje, o Amapá já tem desenhadas as condições para se tornar inclusive exportador de energia. Tal potencial virá mudar também o perfil da sua matriz energética, antes com predominância de termoelétricas, com capacidade geradora deficitária, poluente e de custo operacional alto. De uma geração de 44MW/h, o Estado alcançou 296 MW/h, gerados por um total de nove empreendimentos em operação atualmente. Foi uma longa caminhada com gestões que passaram pelo Ministério das Minas e Energia, Eletrobras e Eletronorte, entre outras instâncias federais, com participação decisiva do senador. Dos mais recentes empreendimentos, o grande destaque é a construção da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, um investimento de mais de R$ 1 bilhão, com capacidade de geração de 252 MW e atendimento de uma população de 1 milhão e 200 mil habitantes. Serão 2,5 mil empregos diretos e 7,5 mil indiretos. A usina já tem licença prévia ambiental, com previsão de ir a leilão este ano. Outra UHE, a de Santo Antônio do Jarí, na divisa do Amapá e o Pará, "teve todos seus entraves resolvidos" - garantiu o senador José Sarney - depois de o projeto ter ficado paralisado por cerca de oito anos. A previsão, acrescenta, é que em junho próximo seja realizado leilão da energia que será produzida pela hidrelétrica, um investimento da ordem de R$ 300 milhões e capacidade instalada de 300MW. Trata-se de leilão de energia nova, para fornecimento a partir de 2014, o chamado leilão A-5.
Fio d´água
A UHE de Santo Antônio é uma concessão do grupo Orsa em parceria com a Eletronorte e que disponibilizará grande parte da energia para o sistema de geração do Amapá. A usina será construída adotando o modelo de engenharia conhecido como “fio d’água”. Este tipo de usina tem como característica um pequeno reservatório, que opera praticamente em níveis constantes, admitindo pequenas flutuações, devido a requisitos de variação de produção de energia. Não há armazenamento de água para escoamento sazonal, como ocorre nas unidades que operam com reservatórios de acumulação. Isso significa uma pequena área de alagamento, praticamente sem impactos ambientais. Em ações articuladas, outro importante investimento, já em andamento, é o responsável pela transposição de energia de Tucuruí, no Pará, para o Estado do Amapá, entrando por Laranjal do Jarí. O chamado Linhão é formado por 866 km de linhas de alta tensão, cujo principal mérito será a integração do Amapá, ao Sistema Interligado Nacional (ONS). A soma dos investimentos em geração, distribuição e interligação do Estado formam a base para que o Estado possa gerar excedentes de energia e se torne um potencial exportador.
No âmbito do atendimento de residências na área rural, a extensão do "Luz para Todos" para o Amapá também contou a atuação decisiva do senador Sarney na captação e aprovação de recursos junto ao governo federal. Numa primeira etapa, foram beneficiadas 232 unidades, com investimentos de R$ 2,5 milhões em 2008. No ano seguinte, foram 1.045 famílias atendidas e R$ 5,8 milhões. Na segunda etapa, que acaba de ser licitada, o investimento de R$ 155 milhões virá beneficiar 19 mil famílias, em 367 comunidades.
Breve retrospectiva
Na primeira metade da década, com mudanças significativas para a então realidade do Amapá, foram transferidas três unidades geradoras de energia térmica de 18 MW cada e que estavam em Camaçari-BA. Depois foram compradas mais quatro unidades geradoras de 15,5 MW cada, adquiridas na Finlândia, e que entraram em operação em 1997. Na área de distribuição de energia, foi implantado o “Linhão Norte” que integrou os municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene ao sistema da Eletronorte, trazendo energia confiável para a população. Nos anos 2000, foi garantida a duplicação da linha de transmissão entre a usina de Paredão e Santana. E a Eletronorte recapacitou as unidades antigas da Hidrelétrica de Coaracy Nunes, o que garantiu o acréscimo de mais de 10 MW de potência ao sistema elétrico do Amapá. Também chamada de Paredão, a usina ganhou mais uma turbina, ainda por intercedência de José Sarney.
O senador José Sarney vem apresentando emendas ao Orçamento Geral da União desde o ano de 1991, à exceção do ano de 1998, quando o primeiro suplente, senador Paulo Guerra, assumiu o mandato por um curto período. Ao longo de seus três mandatos (o terceiro termina em 2014), José Sarney apresentou um total de 289 emendas individuais ao Orçamento Geral da União beneficiando o Amapá. Estas contemplam ações em todas as áreas, desde construção de terminais fluviais, pontes, obras de infra-estrutura urbana, saneamento, drenagem, melhorias de condição de habitação, passando por estruturação de redes de serviço de saúde, assistência médica qualificada, construção de trechos rodoviários, de escolas e aquisição de equipamentos básicos, bibliotecas, entre outras.
Foi de R$ 600 milhões o valor total das emendas apresentadas no período. Nesses valores estão consideradas as emendas coletivas (bancada e comissão), patrocinadas por José Sarney. Daquele total, cerca de R$ 221 milhões foram empenhados e é até aí que vai a ação legislativa. A partir de tal etapa, o valor efetivamente pago depende, sobretudo, da apresentação de projetos compatíveis por parte das prefeituras e, em outras vezes, da contrapartida de recursos municipais ou estaduais.
Ações do senador Sarney em prol do Amapá - Destaques
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
UMA HISTÓRIA DE MINÉRIO NO AMAPÁ
UMA HISTÓRIA DE MINÉRIO NO AMAPÁ
E A VERDADE DOS FATOS
- Alto Tocantins e Ecometals
Por: Bonfim Salgado (*)
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(*) Bonfim Salgado é jornalista, consultor de empresas
e técnico em comércio exterior pela Funcex-SP.
Contato: bonfimsalgado@gmail.com
bonfimjornal.blogspot.com
Referências: http://www.jucap.ap.gov.br/apps/cert_simplificada.php
E A VERDADE DOS FATOS
- Alto Tocantins e Ecometals
Por: Bonfim Salgado (*)
Há diversas maneiras de se começar uma história, assim como meios adequados e inconvenientes de criar, desenvolver e manter uma empresa. Na competição acirrada do mundo moderno, vence e tem sucesso quem permanece atento às tendências e comportamentos do mercado. Por isso, desde cedo, aprendemos que a trajetória das empresas destacadas, por várias razões, sempre estará ligada à performance de seus criadores, suas lideranças e também de seus patrocinadores.
No Brasil de hoje, isso pode ser observado numa das atividades mais importantes, pela sua abrangência social específica, o setor mineral. Considerado como um conjunto de ações – da simples transformação de banha animal em velas e sabões, até a complexa estrutura química necessária à produção e refino de petróleo, para a realidade dos combustíveis que tão bem conhecemos.
Primórdios
A verdadeira história mineral no então Território Federal do Amapá, começou nos primórdios de 1945, quando houve a descoberta das minas de manganês em Serra do Navio, por um garimpeiro chamado Mário Cruz.
A HISTÓRIA
Tudo começou no ano de 2004, no Estado do Amapá. A Icomi – Indústria e Comércio de Minérios S/A, após a desaceleração do mercado internacional de manganês, encerrou suas atividades. Algum tempo depois, a Icomi passou a chamar-se Tocantins Mineração, por conta da compra dos seus ativos e passivos, pela Alto Tocantins Mineração, que tinha sido fundada a 2 de agosto de 1991, no Estado do Amapá. Data igualmente de 2004, a decisão da Tocantins Mineração, através de seus controladores, de associar-se à empresa denominada GoldMarca, com sede no Panamá e sem qualquer precedente de trabalhos de exploração mineral no Amapá ou na Amazônia. Posteriormente, sem que seus sócios brasileiros fossem sequer comunicados, a GoldMarca mudou a denominação social para Iromem. Mas as sucessivas trocas de razão social não param por aqui. A Ironman virou a KWK e, finalmente, trocou outra vez de nome, passando a chamar-se Ecometals. A sede também mudou do Panamá para as Ilhas Bermudas, conhecido paraíso fiscal.
É importante mencionar que as duas empresas, Alto Tocantins e Ecometals, para efeitos de mercado, haviam formado uma joint venture que, pelas características do contrato celebrado entre ambas, tinha todos os ingredientes para dar certo. Pelo acordo inicial, a Ecometals estava encarregada de fazer todos os investimentos financeiros necessários, assim como os aportes de capital no decorrer da pretendida parceria. A Alto Tocantins, detentora dos direitos de lavra de manganês no município de Serra do Navio (AP), entraria no negócio, lastreada no minério a ser extraído e, posteriormente, exportado pela Ecometals. No caso, apenas a União recebe 3% do valor de venda de minérios à título de imposto (royalties). O Estado do Amapá, nada recebe.
No referente à participação acionária e, consequentemente, na divisão proporcional dos lucros obtidos com a exportação do manganês, a empresa estrangeira, Ecometals, ficaria com 66% do capital e a Alto Tocantins com os restantes 34%, portanto, tornando-se minoritária, para efeitos de maiores decisões empresariais entre ambas.
Investimentos
Pelos desdobramentos futuros dessa joint venture Alto Tocantins versus Ecometals, hoje, perplexos, alguns especialistas do mercado mineral do Amapá, perguntam-se porque o projeto não deu certo. A resposta mais clara e exata, pode estar numa declaração do advogado e consultor Antonio Tavares Vieira Netto, atual presidente e controlador da Alto Tocantins. “Na realidade, fomos literalmente iludidos em nossa boa-fé. Hoje, passamos como os vilões da história, mas a verdade é bem diferente.” Em seguida, ele mostrou alguns documentos que comprovam que os aportes financeiros e de capital – contratados e de obrigação da Ecometals – não ocorreram em sua integralidade em nenhum momento dos negócios recíprocos, muitos menos nos prazos previstos. Corria o ano de 2005 e a Ecometals investiu no empreendimento mineral apenas US$ 1,2 milhão, quantia sabidamente insuficiente para enfrentar os consideráveis custos operacionais diretos de uma exploração mineral em escala, como a pretendida. Assim, a partir dessa época, não houve mais nenhum aporte financeiro, através da Ecometals. Valendo mencionar que os estrangeiros da Ecometals já estavam no Amapá, há seis anos, na pretensão de processar o manganês ainda existente em Serra do Navio.
Batalha Jurídica
Não havendo nenhuma justificativa para essa interrupção nos investimentos, segundo as obrigações contratuais assumidas, a direção da Alto Tocantins, por várias razões, considerou essa atitude como quebra formal de contrato. Isso, como seria de se esperar, gerou a inevitável batalha judicial e mais de 30 ações, de parte a parte, ingressaram na Justiça do Estado do Amapá.
Essas ações, entretanto, não impediram que novos acordos fossem realizados, entre a Alto Tocantins e a Ecometals, havendo evidente interesse da Alto Tocantins na normalização das pendências financeiras e a normal continuidade dos negócios.
Para complicar ainda mais esse relacionamento, numa manobra empresarial, em 2008, a Ecometals constituiu no Estado do Amapá, outra empresa, desta vez, denominada de Ecometals Manganês do Amapá, cujo objetivo especificado seria dar continuidade à participação societária com a Alto Tocantins, segundo as condições anteriormente acertadas entre ambas.
As relações recíprocas continuaram amistosas, apesar do clima de incerteza no desenvolvimento dos negócios. Foi quando em 2010, o advogado e antigo proprietário da Alto Tocantins, Jorge Augusto Carvalho de Oliveira, ingressou com ação judicial, visando anular os contratos anteriores com a Ecometals, ação que ainda tramita na Justiça do Amapá e não teve, até o momento, nenhum desfecho.
Golpe Internacional
No mundo dos negócios internacionais, as informações são uma das armas mais poderosas. Por isso, não tardou muito para que os sócios brasileiros da Alto Tocantins – após uma pesquisa e consultoria internacional – descobrissem com surpresa que a Ecometals não possuía recursos financeiros e nem de capital suficientes para colocar no negócio de exploração do manganês de Serra do Navio. Mas, as surpresas seriam agravadas pela constatação de que a Ecometals, numa típica jogada internacional, utilizando mecanismos do mercado, passou a realizar operações nas Bolsas de Valores de Toronto (Canadá) e de Berlin, onde negociou títulos. Títulos lastreados num negócio inexistente e num Estado brasileiro no qual a Ecometals entrou, pelas evidências hoje patentes, empunhando a bandeira predatória do pior e mais condenável aventureirismo comercial.
Extinção da Ecometals
Importa mencionar, nesse particular, que a Ecometals, nunca existiu de fato. Sua constituição recebeu parecer jurídico negativo na Junta Comercial do Amapá (Jucap), mesmo assim, contrariando normas legais, surpreendentemente, a Ecometals foi registrada. Consta que a Jucap , atualmente, cancelou o registro da Ecometals, conforme certidões expedidas no dia 9 de dezembro de 2011, havendo publicação anterior da portaria de cancelamento, no Diário Oficial do Estado, datada de 6 de dezembro de 2011. Está, para efeitos comerciais e jurídicos, plenamente extinta e sem direitos sobre os ativos e contratos – antes celebrados com a Alto Tocantins – que passa a deter todos os mencionados direitos. .
Nova fase
“Nosso maior objetivo agora é abrir o leque de contatos com possíveis parceiros e investidores nacionais e internacionais” – disse Antonio Tavares Vieira Netto, novo presidente da Alto Tocantins. Ele acha plenamente viável a comercialização do manganês estocado em Serra do Navio, ação que faria retornar àquele município, a curto e médio prazos, a realidade do correspondente recolhimento de impostos e também ao Estado, pelo aproveitamento da mão de obra e contratação de serviços. “O Estado do Amapá só tem a ganhar, participando de diversas maneiras nesse giro de investimentos, capitais e serviços” – disse ele.
Atualmente, o relacionamento da nova diretoria da Alto Tocantins com as autoridades estaduais e do município de Serra do Navio, é o mais cordial possível. Inclusive, já houve solicitação de audiência com o governador do Estado, Camilo Capiberibe, a fim de que possa ser exposto ao Executivo todas as fases do Projeto Serra do Navio, contemplando a reinversão no Amapá de parte dos eventuais lucros com a atividade mineradora. “Nós temos plena consciência do presente, mas também olhamos o futuro do Amapá com otimismo.” – finalizou o presidente da Alto Tocantins.
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(*) Bonfim Salgado é jornalista, consultor de empresas
e técnico em comércio exterior pela Funcex-SP.
Contato: bonfimsalgado@gmail.com
bonfimjornal.blogspot.com
Referências: http://www.jucap.ap.gov.br/apps/cert_simplificada.php
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
QUEM COLOCA ESSA CARAPUÇA?
Um ano para ser esquecido
(O Estado
de S.Paulo)
25/12/11)
O governo
Dilma Rousseff é absolutamente previsível. Não passa um mês sem uma crise no
ministério. Dilma obteve um triste feito: é a administração que mais colecionou
denúncias de corrupção no seu primeiro ano de gestão. Passou semanas e semanas
escondendo os "malfeitos" dos seus ministros. Perdeu um tempo
precioso tentado a todo custo sustentar no governo os acusados de corrupção.
Nunca tomou a iniciativa de apurar um escândalo - e foram tantos. Muito menos
de demitir imediatamente um ministro corrupto. Pelo contrário, defendeu o
quanto pôde os acusados e só demitiu quando não era mais possível mantê-los nos
cargos.
A
história - até o momento - não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É
um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai,
finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa. Não há registro de nenhuma
realização administrativa de monta. Desde d. Pedro I, é possível afirmar, sem
medo de errar, que formou um dos piores ministérios da história. O leitor teria
coragem de discutir algum assunto de energia com o ministro Lobão?
É um
governo sem agenda. Administra o varejo. Vê o futuro do Brasil, no máximo, até
o mês seguinte. Não consegue planejar nada, mesmo tendo um Ministério do
Planejamento e uma Secretaria de Assuntos Estratégicos. Inexiste uma política
industrial. Ignora que o agronegócio dá demostrações evidentes de que o modelo
montado nos últimos 20 anos precisa ser remodelado. Proclama que a crise
internacional não atingirá o Brasil. Em suma: é um governo sem ideias,
irresponsável e que não pensa. Ou melhor, tem um só pensamento: manter-se, a
qualquer custo, indefinidamente no poder.
Até
agora, o crescimento econômico, mesmo com taxas muito inferiores às nossas
possibilidades, deu ao governo apoio popular. Contudo, esse ciclo está
terminando. Basta ver os péssimos resultados do último trimestre. Na
inexistência de um projeto para o País, a solução foi a adoção de medidas
pontuais que só devem agravar, no futuro, os problemas econômicos. Em outras
palavras: o governo (entenda-se, as presidências Lula-Dilma) não soube
aproveitar os ventos favoráveis da economia internacional e realizar as
reformas e os investimentos necessários para uma nova etapa de crescimento.
Se a
economia não vai bem, a política vai ainda pior. Excetuando o esforço solitário
de alguns deputados e senadores - não mais que uma dúzia -, o governo age como
se o Congresso fosse uma extensão do Palácio do Planalto. Aprova o que quer.
Desde projetos de pouca relevância, até questões importantes, como a
Desvinculação de Receitas da União (DRU). A maioria congressual age como no
regime militar. A base governamental é uma versão moderna da Arena. Não é
acidental que, hoje, a figura mais expressiva é o senador José Sarney, o mesmo
que presidiu o partido do regime militar.
Nenhuma
discussão relevante prospera no Parlamento. As grandes questões nacionais, a
crise econômica internacional, o papel do Brasil no mundo. Nada. Silêncio absoluto
no plenário e nas comissões. A desmoralização do Congresso chegou ao ponto de
não podermos sequer confiar nas atas das suas reuniões. Daqui a meio século, um
historiador, ao consultar a documentação sobre a sessão do último dia 6, lá não
encontrará a altercação entre os senadores José Sarney e Demóstenes Torres.
Tudo porque Sarney determinou, sem consultar nenhum dos seus pares, que a
expressão "torpe" fosse retirada dos anais. Ou seja, alterou a ata
como mudou o seu próprio nome, sem nenhum pudor. Desta forma, naquela Casa, até
as atas são falsas.
Para
demonstrar o alheamento do Congresso dos temas nacionais, basta recordar as
recentes reportagens do Estadão sobre a paralisação das obras da transposição
das águas do Rio São Francisco. O Nordeste tem 27 senadores e mais de uma
centena de deputados federais. Nenhum deles, antes das reportagens, tinha
denunciado o abandono e o desperdício de milhões de reais. Inclusive o
presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, que representa o Estado de
Pernambuco. Guerra, presumo, deve estar preocupado com questões mais
importantes. Quais?
Falando
em oposição, vale destacar o PSDB. Governou o Brasil por oito anos vencendo por
duas vezes a eleição presidencial no primeiro turno. Nas últimas três eleições
chegou ao segundo turno. Hoje governa importantes Estados. Porém, o partido
inexiste. Inexiste como partido, no sentido moderno. O PSDB é um agrupamento,
quase um ajuntamento. Não se sabe o que pensa sobre absolutamente nada. Um ou
outro líder emite uma opinião crítica - mas não é secundado pelos companheiros.
Bem, chamar de companheiros é um tremendo exagero. Mas, deixando de lado a
pequena política, o que interessa é que o partido passou o ano inteiro sem ter
uma oposição firme, clara, propositiva sobre os rumos do Brasil. E não pode ser
dito que o governo Dilma tenha obtido tal êxito, que não deixou espaço para a
ação oposicionista. Muito pelo contrário. A paralisia do PSDB é de tal ordem
que o Conselho Político - que deveria pautar o partido no debate nacional - simplesmente
sumiu. Ninguém sabe onde está. Fez uma reunião e ponto final. Morreu. Alguém
reclamou? A grande realização da direção nacional foi organizar um seminário
sobre economia num hotel cinco estrelas do Rio de Janeiro, algo bem popular,
diga-se. E de um dia. Afinal, discutir as alternativas para o nosso país deve
ser algo muito cansativo.
Para o
Brasil, 2011 é um ano para ser esquecido. Foi marcado pela irrelevância no
debate dos grandes temas, pela desmoralização das instituições republicanas e
por uma absoluta incapacidade governamental para gerir o presente, pensar e
construir o futuro do País.
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Historiador,
é professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
ASSUNTO PARA MEDITAÇÃO
15 de dezembro de 2011
O DEM exibe hoje (15) o seu programa partidário em horário nobre na rádio e televisão. Nos dez minutos de rede nacional, a sigla procura esconder a sua grave crise e mudar a sua imagem tão desgastada. O programa, já disponível na internet, evita ataques frontais a Lula e Dilma e enfatiza as “propostas”. A plataforma mantém os dogmas neoliberais, mas tenta seduzir a chamada classe média.
Diferente do raivoso programa do PSDB, exibido no mês passado, o dos demos é mais light. O motivo do disfarce é que a postura agressiva do DEM gerou muitos prejuízos – com o racha e a fundação do PSD de Gilberto Kassab e a deserção de um governador, uma senadora e quase 20 deputados federais, além de prefeitos e vereadores. Agora, os demos se fingem de mais civilizados.
Cinismo e mentiras descaradas
O programa do DEM até fala do tema principal dos falsos moralistas, mais sujos do que pau de galinheiro. Ele procura, inclusive, apropriar-se da “marcha contra a corrupção” realizada em Brasília, no 7 de setembro. Mas não cita os nomes do ex-presidente Lula nem da presidenta Dilma. Não ataca, diretamente, o PT e as forças de esquerda. Tudo é dissimulado, disfarçado.
Quanto à plataforma, o DEM assume o legado de FHC – só para irritar o PSDB, que esconde a herança maldita do ex-presidente. Num trecho, dos mais cômicos, afirma que o governo demotucano deixou “a economia mais livre e mais ágil para gerar mais empregos”. Esconde que no triste reinado de FHC o desemprego bateu recorde e os direitos trabalhistas foram surrupiados.
Noutro trecho, o DEM elogia as privatizações – mas nada fala sobre a corrupção na venda das estatais, agora documentadas pelo livro “A privataria tucana”. Os demos também se travestem de mentores dos programas sociais. Baita hipocrisia! Por fim, a peça tenta seduzir a errática classe média, propondo a redução de impostos, um velho bordão das elites rentistas e bilionárias.
Josias registra a mudança
O próprio Josias de Souza, o colunista da Folha com bastante trânsito nos antros da direita nativa, ironizou o esforço do DEM para mudar sua imagem. “Na peça, o partido mais afetado pela ‘onda Lula’, que engolfou os antigovernistas nas urnas de 2010, tenta se reposicionar em cena... O parceiro do tucanato parece mais interessado em retirar o ódio do seu pudim”.
“Identificado como oposicionista raivoso, o DEM soa como se houvesse retirado das urnas um ensinamento elementar: a raiva, sozinha, não rende votos. A legenda dedica-se agora a exibir o que todos dizem faltar à oposição: uma plataforma. O DEM tenta virar a página, eis a impressão que salta da propaganda”.
“A ex-Arena fizera a sua primeira operação plástica ao pular da arca da ditadura para o transatlântico pluripartidário de Tancredo Neves. O ex-PFL passara por segunda cirurgia no meio da travessia entre a Era tucana e a fase Lula. Lipoaspirado, o DEM tenta agora saltar da maca com a cara remoçada”. Josias, porém, acha difícil que a nova imagem dê bons frutos nas eleições de 2012.
A decadência da sigla direitista
A situação do DEM realmente é complicada. Apesar dos disfarces, tudo indica que os demos rumam mesmo para o inferno – isto se o diabo deixar! Na semana passada, a legenda fez a sua convenção nacional. Um evento apagado, numa sala, sem o alarde do passado. Fingindo força, os demos lançaram o senador Demóstenes Torres para disputa presidencial de 2014. Puro jogo de cena.
Os demos também reelegeram Agripino Maia para o comando da sigla. O senador tem comido o pão que o diabo amassou. Além de estar enlameado com as denúncias de corrupção contra o seu suplente no Rio Grande do Norte, ele tenta estancar a sangria da legenda com a criação do PSD. “Àqueles que saíram, boa viagem! O DEM vai sobreviver em nome de suas idéias porque temos autoridade moral para combater a corrupção, porque não convivemos com a improbidade”, esbravejou na convenção.
Ninguém acredita – nem na probidade nem na sobrevivência da sigla. Nos últimos meses, o DEM perdeu 17 deputados federais, uma senadora, um governador e centenas de prefeitos e vereadores. Isto só confirma a trajetória decadente desta agremiação da direita nativa. Basta analisar o seu triste retrospecto:
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