A BATALHA DE 2012

                                    "Meça sempre aquilo que foi feito com aquilo que poderia ser feito"
                                                                                                                     (Lao-Tsé)

               Concordo com aquela frase rezando que cada eleição é uma eleição. Agora mesmo, passado o período das festas de Momo, diz-se que, de fato e de direito, o ano começou. Se assim for, ótimo. Há muito trabalho pela frente. O Brasil anda complicado, socialmente falando, o brioso Estado do Amapá, idem. No meio disso tudo, nos resta entender de uma vez por todas que cabe a cada um o quinhão respectivo de responsabilidade, inclusive pelo fato de não termos acertado ainda nos detalhes necessários à construção de uma nação decente, moderna e socialmente justa. Isto posto, vamos adiante.
               Não basta votar. A cada quatro anos, tomamos banho, o café matinal - às vezes almoçamos ou lanchamos - e nos dirigimos à um local de votação. No bolso, a indefectível e inevitável listinha com os nomes dos candidatos escolhidos. Tudo normal, não fosse o detalhe de que essas escolhas, não demora muito, passam a gerar consequências. Os eleitos, não raro, calçam invisíveis mas evidentes sapatos altos, isolam-se no mundo dourado dos mandatos, ficando alheios às decepções que nos causam. Lançamos sobre eles a montanha das nossas expectativas e, lá adiante, quedamos a lamentar pelo que poderiam ter feito e não fizeram.
               Nos últimos vinte anos, o Amapá não tem tido muita sorte com os seus políticos. As realidades sociais, como um carimbo inescapável de incompetência, empalidecendo os poucos os avanços conseguidos, têm feito do Amapá quase uma exceção no concerto do atual desenvolvimento da Amazônia Legal.

APUNHALANDO AS LIBERDADES

      

Uma ideia asnática

20 de fevereiro de 2012 6

O Estado de S.Paulo

É inacreditável a criatividade de quem, em nome de causas supostamente nobres e elevadas, preconiza restrições à liberdade de imprensa. Um subgrupo da comissão especial criada no Senado para apresentar um projeto de reforma do Código Penal, segundo noticiou o jornal O Globo, está propondo introduzir no projeto uma cláusula que estabeleça que um suposto "abuso da imprensa" na cobertura de um crime poderá ser considerado atenuante, para reduzir em até um sexto a pena do condenado. A justificativa consegue ser ainda mais asnática: seria uma "compensação" ao criminoso por eventuais excessos dos meios de comunicação.

Não resta dúvida de que, em função de seu enorme apelo popular, crimes, especialmente de morte, que ocorrem em circunstâncias particularmente singulares, costumam ser um prato cheio para os veículos de comunicação, principalmente aqueles que exploram a miséria humana para alavancar tiragens e índices de audiência.

Veículos de comunicação que vivem de forçar os limites da legalidade existem no mundo inteiro. Poucos meses atrás, em Londres, o centenário tabloide News of the World, do magnata da comunicação Rupert Murdoch, viu-se obrigado a deixar de circular, acuado por denúncias de comportamento criminoso na produção de matérias sensacionalistas. É um exemplo extremo que não honra o verdadeiro jornalismo. Mas nem por isso os ingleses cogitaram de medidas de cerceamento à liberdade de imprensa.

No Brasil, o grupo mais radical do PT, apesar de reiteradamente desautorizado pela atual chefe do governo, não se cansa de preconizar o "controle social da mídia", que recentemente, com mais cautela, passou a chamar de "democratização dos meios de comunicação".

E esse novo episódio revela que também no Poder Judiciário e nos meios jurídicos há ouvidos sensíveis a essa pregação autoritária - ou à conveniência política de prestar atenção à direção em que o vento sopra -, pois a ideia de compensar o prejuízo que abusos da mídia eventualmente tenham causado à imagem de criminosos condenados partiu de uma subcomissão de quatro especialistas que está estudando a Parte Geral do novo código: um advogado criminal, um promotor de Justiça, um jurista e um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Falando em nome do grupo, este último garantiu que a proposta não tem nada a ver com censura. Trata-se apenas de uma compensação moral à vítima dos "excessos da imprensa".

No relatório já apresentado pelo subgrupo está consignado: "O que se quer afirmar é que, por vezes, se verifica que a condenação do autor da infração penal se fez em escala bem menor àquela (sic) atingida pela divulgação dos fatos, notadamente quando com evidente abuso a ponto de afrontar a dignidade da pessoa humana".

Assim, como a pena a que um réu venha a ser condenado poderá não ter para ele "consequências tão dramáticas e trágicas quanto aquelas produzidas pela divulgação abusiva dos fatos (...) minimizar a sanção penal é uma forma de compensação".

O magistrado fluminense e os outros três ilustres especialistas certamente têm conhecimento de que o Código Penal em vigor define os crimes e comina penas para calúnia, difamação e injúria. E de que até os réus de outros crimes podem se apresentar como vítimas desses três.

A propósito, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, manifestou-se contra a ideia da redução de pena com o argumento óbvio de que, tal como qualquer cidadão, se o réu ou o condenado entender que foi vítima de excessos e abusos da imprensa, pode acionar a Justiça e entrar com uma ação de danos morais.

Felizmente, a obtusa sugestão do grupo dos quatro tem provocado um grande número de reações negativas no Congresso Nacional. Também já se manifestou contra a esdrúxula proposta o próprio presidente da comissão especial, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Coube ao deputado Miro Teixeira resumir a questão: "É uma ideia medieval".

DILMA NÃO CONFIA NA EQUIPE

         

A gerente do loteamento

20 de fevereiro de 2012 

O Estado de S.Paulo

Contrariando mais uma vez sua reputação de boa administradora, a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de controlar pessoalmente a execução dos projetos considerados estratégicos. Para isso visitará as obras e acompanhará os dados de execução por meio de um novo sistema de informações em tempo real. O sistema será implantado até o meio do ano, segundo se informou depois de sua reunião com os ministros e líderes partidários integrantes do conselho político do governo. A presidente deixou clara, de acordo com participantes do encontro, sua "obsessão" pela melhora da gestão governamental e dos serviços prestados ao público.

Essa "nova gestão" começou na semana passada, com a verificação do andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e de construção da Ferrovia Transnordestina, explicou o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz. A presidente deverá, segundo ele, visitar outras grandes obras de infraestrutura, como as de grandes hidrelétricas na Amazônia.

Há um evidente equívoco nessa concepção de gerência. Visitas presidenciais a canteiros de obras podem ser politicamente importantes e até estimular a aceleração dos trabalhos, mas não servem para mais que isso. Da mesma forma, nenhum sistema de acompanhamento centralizado na Presidência pode substituir a ação de administradores ligados diretamente à elaboração e à execução dos programas e projetos. A presidente Dilma Rousseff deveria ter aprendido essa lição elementar, quando foi nomeada gerente do PAC e encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de supervisionar os principais investimentos do governo federal.

O titubeante ritmo de execução dos planos é uma clara demonstração da indigência administrativa do governo federal. Com frequência, os projetos empacam antes do início da execução, por falhas técnicas e legais na elaboração, apontadas pelos órgãos de controle do setor público. Quando, enfim, saem do papel, deficiências de outros tipos impedem sua conclusão em prazos razoáveis. Os números não deixam margem para ilusão quanto à qualidade gerencial. No ano passado, os desembolsos destinados ao PAC foram 21% maiores que os de 2010, mas, apesar disso, o total pago - R$ 28 bilhões - ficou muito longe do valor autorizado no orçamento, de R$ 40,4 bilhões.

A baixa qualidade da administração pode ter várias causas, mas duas são especialmente importantes. Em primeiro lugar, o PT jamais deu importância, no governo federal, a requisitos de competência e de produtividade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais de uma vez defendeu a ampliação dos quadros de pessoal como se isso fosse um avanço. Ele e seus companheiros sempre desprezaram o debate sobre questões de eficiência, como se essa não fosse uma contrapartida necessária do aumento dos quadros e da folha de salários. Em segundo lugar, a preocupação do governo sempre foi, desde 2003, a ocupação da máquina pelo partido e por seus aliados. A combinação de incompetência com malfeitos resultou naturalmente dessa atitude.

Vários ministros acusados de graves irregularidades foram demitidos desde o ano passado, mas os critérios de nomeação pouco ou nada mudaram. De modo geral, os partidos conservaram suas cotas ministeriais e a presidente continua fiel aos compromissos de loteamento e de aparelhamento, apesar de seu discurso a favor de escolhas técnicas. O velho critério das alianças continua valendo, por exemplo, para a nomeação do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A escolha de Rubens Rodrigues dos Santos para o posto já foi confirmada por decreto publicado no Diário Oficial da União.

Na semana anterior, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, havia apresentado dois nomes ao governo e saiu vitorioso. Arantes ganhou destaque no noticiário, recentemente, ao polemizar com o ministro da Fazenda sobre quem foi o responsável pela escolha do recém-afastado presidente da Casa da Moeda. Diante desses fatos, como levar a sério a decantada "obsessão" da presidente pela qualidade administrativa?

VERDADES QUE PRECISAM SER DITAS

               

Uma das lutas de Sarney pelo Amapá: energia

via Amapá no Congresso 

de Said Barbosa Dib em 08/02/12

“Pedir” é diferente de “pressionar”. “O pedir” envolve reconhecimento da autoridade moral com relação a uma idéia justa. O "pressionar", o 'cobrar", implicam diferença e desconsideração para com o oponente que se quer convencer. É negação dialética. Puro jogo de força. Pedir é reconhecimento de justo poder. Poder construtivo e útil.

Said Barbosa Dib

Do racionamento, para a exportação de energia

No início da década de 90, o Amapá sofreu grave crise no abastecimento de energia com muitas horas diárias de racionamento, atingindo gravemente a população e a economia do estado. O fato levou o senador José Sarney a encaminhar várias ações e que ao longo de duas décadas estão mudando a realidade energética no estado. Hoje, o Amapá já tem desenhadas as condições para se tornar inclusive exportador de energia. Tal potencial virá mudar também o perfil da sua matriz energética, antes com predominância de termoelétricas, com capacidade geradora deficitária, poluente e de custo operacional alto. De uma geração de 44MW/h, o Estado alcançou 296 MW/h, gerados por um total de nove empreendimentos em operação atualmente. Foi uma longa caminhada com gestões que passaram pelo Ministério das Minas e Energia, Eletrobras e Eletronorte, entre outras instâncias federais, com participação decisiva do senador. Dos mais recentes empreendimentos, o grande destaque é a construção da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, um investimento de mais de R$ 1 bilhão, com capacidade de geração de 252 MW e atendimento de uma população de 1 milhão e 200 mil habitantes. Serão 2,5 mil empregos diretos e 7,5 mil indiretos. A usina já tem licença prévia ambiental, com previsão de ir a leilão este ano. Outra UHE, a de Santo Antônio do Jarí, na divisa do Amapá e o Pará, "teve todos seus entraves resolvidos" - garantiu o senador José Sarney - depois de o projeto ter ficado paralisado por cerca de oito anos. A previsão, acrescenta, é que em junho próximo seja realizado leilão da energia que será produzida pela hidrelétrica, um investimento da ordem de R$ 300 milhões e capacidade instalada de 300MW. Trata-se de leilão de energia nova, para fornecimento a partir de 2014, o chamado leilão A-5.

Fio d´água

A UHE de Santo Antônio é uma concessão do grupo Orsa em parceria com a Eletronorte e que disponibilizará grande parte da energia para o sistema de geração do Amapá. A usina será construída adotando o modelo de engenharia conhecido como “fio d’água”. Este tipo de usina tem como característica um pequeno reservatório, que opera praticamente em níveis constantes, admitindo pequenas flutuações, devido a requisitos de variação de produção de energia. Não há armazenamento de água para escoamento sazonal, como ocorre nas unidades que operam com reservatórios de acumulação. Isso significa uma pequena área de alagamento, praticamente sem impactos ambientais. Em ações articuladas, outro importante investimento, já em andamento, é o responsável pela transposição de energia de Tucuruí, no Pará, para o Estado do Amapá, entrando por Laranjal do Jarí. O chamado Linhão é formado por 866 km de linhas de alta tensão, cujo principal mérito será a integração do Amapá, ao Sistema Interligado Nacional (ONS). A soma dos investimentos em geração, distribuição e interligação do Estado formam a base para que o Estado possa gerar excedentes de energia e se torne um potencial exportador.
No âmbito do atendimento de residências na área rural, a extensão do "Luz para Todos" para o Amapá também contou a atuação decisiva do senador Sarney na captação e aprovação de recursos junto ao governo federal. Numa primeira etapa, foram beneficiadas 232 unidades, com investimentos de R$ 2,5 milhões em 2008. No ano seguinte, foram 1.045 famílias atendidas e R$ 5,8 milhões. Na segunda etapa, que acaba de ser licitada, o investimento de R$ 155 milhões virá beneficiar 19 mil famílias, em 367 comunidades.

Breve retrospectiva

Na primeira metade da década, com mudanças significativas para a então realidade do Amapá, foram transferidas três unidades geradoras de energia térmica de 18 MW cada e que estavam em Camaçari-BA. Depois foram compradas mais quatro unidades geradoras de 15,5 MW cada, adquiridas na Finlândia, e que entraram em operação em 1997. Na área de distribuição de energia, foi implantado o “Linhão Norte” que integrou os municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene ao sistema da Eletronorte, trazendo energia confiável para a população. Nos anos 2000, foi garantida a duplicação da linha de transmissão entre a usina de Paredão e Santana. E a Eletronorte recapacitou as unidades antigas da Hidrelétrica de Coaracy Nunes, o que garantiu o acréscimo de mais de 10 MW de potência ao sistema elétrico do Amapá. Também chamada de Paredão, a usina ganhou mais uma turbina, ainda por intercedência de José Sarney.

Foram 289 emendas ao Orçamento beneficiando o Amapá

O senador José Sarney vem apresentando emendas ao Orçamento Geral da União desde o ano de 1991, à exceção do ano de 1998, quando o primeiro suplente, senador Paulo Guerra, assumiu o mandato por um curto período. Ao longo de seus três mandatos (o terceiro termina em 2014), José Sarney apresentou um total de 289 emendas individuais ao Orçamento Geral da União beneficiando o Amapá. Estas contemplam ações em todas as áreas, desde construção de terminais fluviais, pontes, obras de infra-estrutura urbana, saneamento, drenagem, melhorias de condição de habitação, passando por estruturação de redes de serviço de saúde, assistência médica qualificada, construção de trechos rodoviários, de escolas e aquisição de equipamentos básicos, bibliotecas, entre outras.
Foi de R$ 600 milhões o valor total das emendas apresentadas no período. Nesses valores estão consideradas as emendas coletivas (bancada e comissão), patrocinadas por José Sarney. Daquele total, cerca de R$ 221 milhões foram empenhados e é até aí que vai a ação legislativa. A partir de tal etapa, o valor efetivamente pago depende, sobretudo, da apresentação de projetos compatíveis por parte das prefeituras e, em outras vezes, da contrapartida de recursos municipais ou estaduais.
Ações do senador Sarney em prol do Amapá - Destaques

UMA HISTÓRIA DE MINÉRIO NO AMAPÁ

UMA HISTÓRIA DE MINÉRIO NO AMAPÁ

E A VERDADE DOS FATOS

- Alto Tocantins e Ecometals

Por: Bonfim Salgado (*)

Há diversas maneiras de se começar uma história, assim como meios adequados e inconvenientes de criar, desenvolver e manter uma empresa. Na competição acirrada do mundo moderno, vence e tem sucesso quem permanece atento às tendências e comportamentos do mercado. Por isso, desde cedo, aprendemos que a trajetória das empresas destacadas, por várias razões, sempre estará ligada à performance de seus criadores, suas lideranças e também de seus patrocinadores.

No Brasil de hoje, isso pode ser observado numa das atividades mais importantes, pela sua abrangência social específica, o setor mineral. Considerado como um conjunto de ações – da simples transformação de banha animal em velas e sabões, até a complexa estrutura química necessária à produção e refino de petróleo, para a realidade dos combustíveis que tão bem conhecemos.

Primórdios

A verdadeira história mineral no então Território Federal do Amapá, começou nos primórdios de 1945, quando houve a descoberta das minas de manganês em Serra do Navio, por um garimpeiro chamado Mário Cruz.

A HISTÓRIA

Tudo começou no ano de 2004, no Estado do Amapá. A Icomi – Indústria e Comércio de Minérios S/A, após a desaceleração do mercado internacional de manganês, encerrou suas atividades. Algum tempo depois, a Icomi passou a chamar-se Tocantins Mineração, por conta da compra dos seus ativos e passivos, pela Alto Tocantins Mineração, que tinha sido fundada a 2 de agosto de 1991, no Estado do Amapá. Data igualmente de 2004, a decisão da Tocantins Mineração, através de seus controladores, de associar-se à empresa denominada GoldMarca, com sede no Panamá e sem qualquer precedente de trabalhos de exploração mineral no Amapá ou na Amazônia. Posteriormente, sem que seus sócios brasileiros fossem sequer comunicados, a GoldMarca mudou a denominação social para Iromem. Mas as sucessivas trocas de razão social não param por aqui. A Ironman virou a KWK e, finalmente, trocou outra vez de nome, passando a chamar-se Ecometals. A sede também mudou do Panamá para as Ilhas Bermudas, conhecido paraíso fiscal.

É importante mencionar que as duas empresas, Alto Tocantins e Ecometals, para efeitos de mercado, haviam formado uma joint venture que, pelas características do contrato celebrado entre ambas, tinha todos os ingredientes para dar certo. Pelo acordo inicial, a Ecometals estava encarregada de fazer todos os investimentos financeiros necessários, assim como os aportes de capital no decorrer da pretendida parceria. A Alto Tocantins, detentora dos direitos de lavra de manganês no município de Serra do Navio (AP), entraria no negócio, lastreada no minério a ser extraído e, posteriormente, exportado pela Ecometals. No caso, apenas a União recebe 3% do valor de venda de minérios à título de imposto (royalties). O Estado do Amapá, nada recebe.

No referente à participação acionária e, consequentemente, na divisão proporcional dos lucros obtidos com a exportação do manganês, a empresa estrangeira, Ecometals, ficaria com 66% do capital e a Alto Tocantins com os restantes 34%, portanto, tornando-se minoritária, para efeitos de maiores decisões empresariais entre ambas.

Investimentos

Pelos desdobramentos futuros dessa joint venture Alto Tocantins versus Ecometals, hoje, perplexos, alguns especialistas do mercado mineral do Amapá, perguntam-se porque o projeto não deu certo. A resposta mais clara e exata, pode estar numa declaração do advogado e consultor Antonio Tavares Vieira Netto, atual presidente e controlador da Alto Tocantins. “Na realidade, fomos literalmente iludidos em nossa boa-fé. Hoje, passamos como os vilões da história, mas a verdade é bem diferente.” Em seguida, ele mostrou alguns documentos que comprovam que os aportes financeiros e de capital – contratados e de obrigação da Ecometals – não ocorreram em sua integralidade em nenhum momento dos negócios recíprocos, muitos menos nos prazos previstos. Corria o ano de 2005 e a Ecometals investiu no empreendimento mineral apenas US$ 1,2 milhão, quantia sabidamente insuficiente para enfrentar os consideráveis custos operacionais diretos de uma exploração mineral em escala, como a pretendida. Assim, a partir dessa época, não houve mais nenhum aporte financeiro, através da Ecometals. Valendo mencionar que os estrangeiros da Ecometals já estavam no Amapá, há seis anos, na pretensão de processar o manganês ainda existente em Serra do Navio.

Batalha Jurídica

Não havendo nenhuma justificativa para essa interrupção nos investimentos, segundo as obrigações contratuais assumidas, a direção da Alto Tocantins, por várias razões, considerou essa atitude como quebra formal de contrato. Isso, como seria de se esperar, gerou a inevitável batalha judicial e mais de 30 ações, de parte a parte, ingressaram na Justiça do Estado do Amapá.

Essas ações, entretanto, não impediram que novos acordos fossem realizados, entre a Alto Tocantins e a Ecometals, havendo evidente interesse da Alto Tocantins na normalização das pendências financeiras e a normal continuidade dos negócios.

Para complicar ainda mais esse relacionamento, numa manobra empresarial, em 2008, a Ecometals constituiu no Estado do Amapá, outra empresa, desta vez, denominada de Ecometals Manganês do Amapá, cujo objetivo especificado seria dar continuidade à participação societária com a Alto Tocantins, segundo as condições anteriormente acertadas entre ambas.

As relações recíprocas continuaram amistosas, apesar do clima de incerteza no desenvolvimento dos negócios. Foi quando em 2010, o advogado e antigo proprietário da Alto Tocantins, Jorge Augusto Carvalho de Oliveira, ingressou com ação judicial, visando anular os contratos anteriores com a Ecometals, ação que ainda tramita na Justiça do Amapá e não teve, até o momento, nenhum desfecho.

Golpe Internacional

No mundo dos negócios internacionais, as informações são uma das armas mais poderosas. Por isso, não tardou muito para que os sócios brasileiros da Alto Tocantins – após uma pesquisa e consultoria internacional – descobrissem com surpresa que a Ecometals não possuía recursos financeiros e nem de capital suficientes para colocar no negócio de exploração do manganês de Serra do Navio. Mas, as surpresas seriam agravadas pela constatação de que a Ecometals, numa típica jogada internacional, utilizando mecanismos do mercado, passou a realizar operações nas Bolsas de Valores de Toronto (Canadá) e de Berlin, onde negociou títulos. Títulos lastreados num negócio inexistente e num Estado brasileiro no qual a Ecometals entrou, pelas evidências hoje patentes, empunhando a bandeira predatória do pior e mais condenável aventureirismo comercial.

Extinção da Ecometals

Importa mencionar, nesse particular, que a Ecometals, nunca existiu de fato. Sua constituição recebeu parecer jurídico negativo na Junta Comercial do Amapá (Jucap), mesmo assim, contrariando normas legais, surpreendentemente, a Ecometals foi registrada. Consta que a Jucap , atualmente, cancelou o registro da Ecometals, conforme certidões expedidas no dia 9 de dezembro de 2011, havendo publicação anterior da portaria de cancelamento, no Diário Oficial do Estado, datada de 6 de dezembro de 2011. Está, para efeitos comerciais e jurídicos, plenamente extinta e sem direitos sobre os ativos e contratos – antes celebrados com a Alto Tocantins – que passa a deter todos os mencionados direitos. .

Nova fase

“Nosso maior objetivo agora é abrir o leque de contatos com possíveis parceiros e investidores nacionais e internacionais” – disse Antonio Tavares Vieira Netto, novo presidente da Alto Tocantins. Ele acha plenamente viável a comercialização do manganês estocado em Serra do Navio, ação que faria retornar àquele município, a curto e médio prazos, a realidade do correspondente recolhimento de impostos e também ao Estado, pelo aproveitamento da mão de obra e contratação de serviços. “O Estado do Amapá só tem a ganhar, participando de diversas maneiras nesse giro de investimentos, capitais e serviços” – disse ele.

Atualmente, o relacionamento da nova diretoria da Alto Tocantins com as autoridades estaduais e do município de Serra do Navio, é o mais cordial possível. Inclusive, já houve solicitação de audiência com o governador do Estado, Camilo Capiberibe, a fim de que possa ser exposto ao Executivo todas as fases do Projeto Serra do Navio, contemplando a reinversão no Amapá de parte dos eventuais lucros com a atividade mineradora. “Nós temos plena consciência do presente, mas também olhamos o futuro do Amapá com otimismo.” – finalizou o presidente da Alto Tocantins.

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(*) Bonfim Salgado é jornalista, consultor de empresas


e técnico em comércio exterior pela Funcex-SP.


Contato: bonfimsalgado@gmail.com


bonfimjornal.blogspot.com

Referências: http://www.jucap.ap.gov.br/apps/cert_simplificada.php