sexta-feira, 16 de setembro de 2011

A VELHA SENHORA

                           
ARTIGO

                    LIBERDADE DE IMPRENSA

                            Bonfim Salgado (*)

    “Adoro essa brincadeira de falar a verdade”, referia George Bernard Shaw, escritor, pensador e intelectual que dispensa comentários. Frase que remeto à meditação dos profissionais da imprensa de hoje. Esses milhares de repórteres, jornalistas, editorialistas e lavradores de texto, quantas vezes transformados em anônimos idealistas.
     Contudo, meu escopo é tratar de mercadoria delicada, insinuante, presente em nossas vidas e essencial àquilo que denominamos de conquistas democráticas: a liberdade de imprensa. Sim, a velha Senhora que, há séculos, assustou e continua a povoar de fantasmas as noites indormidas de tiranos, ditadores, corruptos e corruptores de todas as cores, matizes e tendências.
     Ora, haveremos de convir, não se pode tratar da liberdade de imprensa no Brasil, sem expor determinadas mazelas do mandonismo – patronal, primeiro, estatal, depois – caracterizado no controle da mídia e de seus conteúdos específicos. Entre nós, malgrado o que se afirme em contrário, jornal e jornalista bom é aquele que sempre fala bem do poder. Poder no sentido amplo, incluso o político. Dura verdade.
     Agora mesmo, eis que levantam-se vozerios diversos, secundados em discursos no Congresso Nacional, advertindo para solertes tentativas de garrotear a liberdade de imprensa, mediante instrumentos legisferantes que, à falta de melhor idéia, rotularam de “regulamento de mídia.” Conveniente disfarce ao monstrengo teratológico da censura – pura e brutal – que se deseja ressuscitar, desta vez, patrocinada pelo PT e seus ideólogos. Querem à fórceps repetir a história recente do País, limitada ao que se praticou de injustiças, perseguições e mortes no regime militar. Ações condenáveis ainda impunes e à espera que a sociedade brasileira encontre sua rota e faça as pazes consigo mesma.
     Não faz tempo, Paulo Grossi, historiador, disse que “O Direito é uma dimensão insubstituível da sociedade.” Parafraseando e com as vênias do autor, afirmaria que a liberdade de imprensa é um direito inalienável da pessoa humana, corporificada no respeito à livre consciência. Sem esses ingredientes, não se constrói nenhuma sociedade decente e muito menos uma Nação dígna desse nome.   
(*)  Bonfim Salgado é jornalista e consultor de empresas.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

MAIS POBRES PAGAM MAIS

                  
                          JUSTIÇA FISCAL

                          Moreira Franco (*)

         No Brasil, quem ganha até dois salários mínimos por mês tem 48,8% da sua renda comprometida com o pagamento de impostos. Já os que recebem acima de 30 mínimos precisam de apenas 26,3% desses rendimentos para cumprir suas obrigações com o Fisco.

         E ainda, aqui, os mais pobres, responsáveis pela maior fatia dos impostos — que hoje representam quase 35% do PIB — e os que mais precisam do governo, veem apenas 10,4% disso voltar para a sociedade na forma de serviços de saúde, educação, segurança pública, saneamento e habitação. Hoje, todos pagamos o mesmo imposto indireto, não importa quanto ganhemos.

         Além de uma carga tributária elevada, o que torna a situação ainda mais deplorável é que ninguém sabe quanto está pagando, nem para quem está pagando. Esta informação não consta na nota fiscal. Este cenário de injustiça manifesta precisa ser modificado. E o momento de estabilidade econômica que vivemos favorece esse processo de mudança.

        O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários, sindicalistas e personalidades de diferentes áreas, começou a discussão sobre o tema da justiça fiscal. Quer saber, por exemplo, por que juros, renúncias e isenções absorvem parte maior das despesas do que os recursos destinados à saúde, a educação, aos programas sociais. É isso que nós queremos? É esse tipo de sociedade que nós precisamos construir no Brasil? O que o povo precisa é que essas discussões ganhem as ruas e deixem de ser exclusivas de técnicos e especialistas. Afinal, as questões sobre equidade e transparência no nosso sistema tributário e fiscal interessam a todos tanto para a solução dos problemas presentes, como para a construção do nosso futuro.
(*) Moreira Franco é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
(Publicado em O Dia (RJ) 06/09/11)