JUSTIÇA FISCAL
Moreira Franco (*)
No Brasil, quem ganha até dois salários mínimos por mês tem 48,8% da sua renda comprometida com o pagamento de impostos. Já os que recebem acima de 30 mínimos precisam de apenas 26,3% desses rendimentos para cumprir suas obrigações com o Fisco.
E ainda, aqui, os mais pobres, responsáveis pela maior fatia dos impostos — que hoje representam quase 35% do PIB — e os que mais precisam do governo, veem apenas 10,4% disso voltar para a sociedade na forma de serviços de saúde, educação, segurança pública, saneamento e habitação. Hoje, todos pagamos o mesmo imposto indireto, não importa quanto ganhemos.
Além de uma carga tributária elevada, o que torna a situação ainda mais deplorável é que ninguém sabe quanto está pagando, nem para quem está pagando. Esta informação não consta na nota fiscal. Este cenário de injustiça manifesta precisa ser modificado. E o momento de estabilidade econômica que vivemos favorece esse processo de mudança.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários, sindicalistas e personalidades de diferentes áreas, começou a discussão sobre o tema da justiça fiscal. Quer saber, por exemplo, por que juros, renúncias e isenções absorvem parte maior das despesas do que os recursos destinados à saúde, a educação, aos programas sociais. É isso que nós queremos? É esse tipo de sociedade que nós precisamos construir no Brasil? O que o povo precisa é que essas discussões ganhem as ruas e deixem de ser exclusivas de técnicos e especialistas. Afinal, as questões sobre equidade e transparência no nosso sistema tributário e fiscal interessam a todos tanto para a solução dos problemas presentes, como para a construção do nosso futuro.
E ainda, aqui, os mais pobres, responsáveis pela maior fatia dos impostos — que hoje representam quase 35% do PIB — e os que mais precisam do governo, veem apenas 10,4% disso voltar para a sociedade na forma de serviços de saúde, educação, segurança pública, saneamento e habitação. Hoje, todos pagamos o mesmo imposto indireto, não importa quanto ganhemos.
Além de uma carga tributária elevada, o que torna a situação ainda mais deplorável é que ninguém sabe quanto está pagando, nem para quem está pagando. Esta informação não consta na nota fiscal. Este cenário de injustiça manifesta precisa ser modificado. E o momento de estabilidade econômica que vivemos favorece esse processo de mudança.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários, sindicalistas e personalidades de diferentes áreas, começou a discussão sobre o tema da justiça fiscal. Quer saber, por exemplo, por que juros, renúncias e isenções absorvem parte maior das despesas do que os recursos destinados à saúde, a educação, aos programas sociais. É isso que nós queremos? É esse tipo de sociedade que nós precisamos construir no Brasil? O que o povo precisa é que essas discussões ganhem as ruas e deixem de ser exclusivas de técnicos e especialistas. Afinal, as questões sobre equidade e transparência no nosso sistema tributário e fiscal interessam a todos tanto para a solução dos problemas presentes, como para a construção do nosso futuro.
(*) Moreira Franco é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
(Publicado em O Dia (RJ) 06/09/11)
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