ESTATUTO DOS GARIMPEIROS

ORDENANDO O SETOR


Após muitas idas, vindas e incertezas - sem falar dezenas de emendas parlamentares - finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do novo Estatuto dos Garimpeiros. Agora, será possível, nos Estados e centenas de municípios, onde ocorrem garimpagens, começar a estabelecer regras positivas de convívio, entre os garimpeiros, as empresas mineradoras e os poderes públicos.
Os inúmeros conflitos, a maioria sangrentos, as invasões descontroladas e o futuro incerto de uma categoria de brasileiros esquecidos, poderá delinear-se de outra maneira. A questão crucial é saber se esse Estatuto, igual a muitos que andam por aí, tipo o Estatuto da Criança e do Adolescente, cairá na vala comum e no esquecimento.
Para sem cumprido, tão-somente, por uma minoria.