IGUALDADE PERANTE A LEI

NADA DE FORO PRIVILEGIADO

O que diz a Constituição? Resumindo e sem filigranas, todos são iguais perante a lei. Mas, no Brasil, alguns são mais iguais e outros menos. Políticos (Legislativo e Executivo), têm a prerrogativa do foro privilegiado. Só podem ser processados com a anuência, primeiro, dos seus pares (Câmara e Senado), segundo, mediante processo no Supremo Tribunal Federal. Então, ficam´protegidos e, na verdade, não-passíveis de prestarem contas dos seus atos, nas barras dos tribunais, como qualquer cidadão comum.
Sou visceralmente contra qualquer tipo de foro privilegiado. Até para os integrantes do Judiciário. Quem viola as leis e normas - em vigor no País - deve ser denunciado, ouvido e, se for o caso, exemplarmente punido. E estamos conversados. Para quê e por que foro privilegiado? Por que não enterrar de uma vez por todas essa autêntica e sinistra excrescência jurídica?